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denúncias

POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO

1. Objetivo
Estabelecer os princípios, diretrizes e condutas esperadas no combate à corrupção, suborno e fraudes, assegurando a integridade, transparência e conformidade nas atividades da empresa.

2. Abrangência
Esta política aplica-se a todos os colaboradores, terceiros, fornecedores, prestadores de serviço, consultores, representantes comerciais, parceiros e quaisquer pessoas ou entidades que atuem em nome da empresa.

3. Fundamento Legal
Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção Brasileira)

Decreto nº 8.420/2015 (Regulamentação)

ISO 37001:2016 – Sistema de Gestão Antissuborno

Código Penal Brasileiro

Demais legislações aplicáveis no Brasil ou exterior onde a empresa atue.

4. Definições
Corrupção: Oferta, promessa, concessão, aceitação ou solicitação de vantagem indevida, direta ou indireta, para obtenção de benefício.

Suborno: Qualquer pagamento ou benefício indevido a um agente público ou privado.

Agente público: Qualquer pessoa que exerça, ainda que temporariamente, função pública.

Terceiros: Pessoas físicas ou jurídicas que atuem em nome ou benefício da empresa.

5. Diretrizes

Proibição de suborno e corrupção: É proibido oferecer, prometer, pagar ou autorizar qualquer valor, bem ou vantagem indevida a qualquer pessoa com o intuito de influenciar uma ação.

Relacionamento com agentes públicos: Todas as interações devem ser transparentes e devidamente registradas.

Conflito de interesses: Qualquer situação que possa interferir na imparcialidade ou objetividade da empresa deve ser comunicada.

Doações e patrocínios: Somente são permitidos se houver comprovação de legalidade, com finalidade legítima e aprovação da Diretoria.

Presentes, brindes e hospitalidades: Devem ser de valor simbólico e não podem gerar qualquer expectativa de favorecimento.

6. Deveres dos Colaboradores
Cumprir rigorosamente esta política.

Reportar, de boa-fé, qualquer suspeita ou violação à política.

Participar de treinamentos periódicos sobre ética e compliance.

7. Canal de Denúncias
A empresa disponibiliza canal seguro, confidencial e, se desejado, anônimo para relatos de irregularidades:

📧 Email: denuncia@metrofort.com.br
📞 Telefone: 0800 000 0000
🌐 Plataforma: www.metrofort.com.br/denuncias

Nome
TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DO DENUNCIANTE METROFORT
TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DO DENUNCIANTE

METROFORT

1. Objetivo
Este Termo tem como finalidade estabelecer as diretrizes para o tratamento, sigilo e proteção dos dados pessoais do denunciante, garantindo a confidencialidade e integridade das informações fornecidas, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

2. Compromisso com a Privacidade
A Metrofort Construtora compromete-se a:
1. Assegurar que todas as informações fornecidas pelo denunciante serão tratadas de forma confidencial e somente para os fins estritamente necessários à apuração da denúncia.
2. Proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perda ou destruição.
3. Garantir que as informações sobre o denunciante não serão divulgadas, salvo mediante autorização expressa ou por obrigação legal.

3. Dados Coletados
Para o registro da denúncia, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais do denunciante:

* Nome (opcional);
* E-mail ou telefone de contato (opcional);
* Detalhes do fato denunciado.
Caso o denunciante opte por não se identificar, os dados pessoais não serão coletados.

4. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para:
1. Análise e investigação das denúncias;

2. Garantir que as medidas corretivas ou legais sejam tomadas, quando necessário.

5. Direitos do Denunciante
O denunciante possui os seguintes direitos, garantidos pela LGPD:

1. Direito de acesso: Solicitar informações sobre os dados pessoais tratados;
2. Direito à anonimização: Solicitar que os dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados, salvo quando necessários para cumprimento legal;
3. Direito de revogar consentimento: Retirar o consentimento para o tratamento de dados pessoais a qualquer momento.

6. Dever de Sigilo

Todos os envolvidos no tratamento das denúncias comprometem-se a:

1. Respeitar a confidencialidade das informações recebidas;
2. Utilizar os dados exclusivamente para os propósitos definidos neste Termo;
3. Adotar medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais do denunciante.

7. Armazenamento e Prazo de Retenção

Os dados pessoais coletados serão armazenados pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas neste Termo ou conforme exigido pela legislação aplicável.

8. Disposições Gerais

Este Termo entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá válido enquanto os dados pessoais do denunciante forem tratados pela Metrofort.

Para maiores informações ou para exercer seus direitos, o denunciante poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da Metrofort pelo e-mail contato@metrofort.com.br.

9. Declaração do Denunciante

Ao registrar a denúncia, o denunciante declara estar ciente e de acordo com os termos aqui estabelecidos.

São Paulo, SP
Metrofort